O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 20ª REGIÃO – CREFITO-20, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares,
conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975.
Considerando a Resolução COFFITO Nº 355 de 8 de novembro 2008 que regula a
concessão de diárias, gratificações, auxílios, passagens aéreas e hospedagens no Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional.
Considerando a Resolução COFFITO Nº 389 de 8 de junho de 2011 que altera os Artigos 9,
10 e 11 e o Anexo II da Resolução COFFITO Nº 355 de 8 de novembro de 2008.
Considerando a necessidade e a responsabilidade da Autarquia de indenizar todas as
despesas oriundas de atividades executadas por Conselheiros, suplentes de conselheiros e
colaboradores mediante convocatória do Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional da 20ª Região.
Considerando a aprovação dos valores de verbas indenizatórias na 2ª Reunião Plenária do
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20ª Região, conforme registrado em
Ata.
RESOLVE:
Art.1º – DEFINIR, os valores referentes a Diárias, auxílio representação e JETON a serem pagos
para Conselheiros, suplentes de conselheiros e colaboradores no âmbito do CREFITO-20.

Art. 2º. CONDICIONAR, o pagamento de verbas indenizatórias a apresentação de relatório de
atividades devidamente aprovado pelo Presidente, dentro do mês de competência (ANEXO I).

Art. 3º – OBSERVAR, os valores referentes aos tipos de verba indenizatória a ser paga (ANEXO II),
sendo estes:
a) Diária (s);
b) Auxílio Representação Presencial;
c) Auxílio Representação Remoto;
d) JETON;

Art. 4º – OBEDECER, os limites máximos ao mês para a autorização das verbas, sendo estes:
a) Plenária: limite máximo mensal de 1 (um) pagamento;
b) Reunião de Diretoria: limite máximo mensal de 2 (dois) pagamentos, considerando uma reunião
a cada 15 dias;
c) DEFIS: limite máximo mensal de 8 (oito) pagamentos, considerando duas liberações por
semana);
d) CEDEFITO: limite máximo mensal de 24 (vinte e quatro) pagamentos, considerando 3
(três) membros e duas
liberações por semana;
e) Demais Auxílio Representação (despachos de presidente, diretor-secretário, diretortesoureiro e
outras representações): limite máximo mensal de 24 (vinte e quatro) pagamentos, considerando
6 liberações por semana;
f) Viagens (representação fora do domicílio): limite máximo mensal de 4 por mês.

CUMPRA-SE
Manaus, 04 de julho de 2024
Dr. MARCOS GIOVANNI SANTOS CARVALHO
PRESIDENTE DO CREFITO-20

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O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 20ª
REGIÃO – CREFITO-20, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas
pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975.
Considerando a necessidade de elaborar, organizar e realizar processo de seleção simplificado
de funcionários para atividades inerentes à atuação do CREFITO-20;
Considerando a necessidade urgente de recursos humanos para o funcionamento da autarquia;
RESOLVE:
Art.1º – INSTITUIR, a Comissão Organizadora de Processo Seletivo Simplificado – PSS para a
contratação de vagas de trabalho temporárias para recursos humanos do CREFITO-20. Art. 2º –
NOMEAR, o conselheiro efetivo do CREFITO-20, Dr. Lucas Lima de Morais, como presidente da
referida Comissão.
Art. 3º – NOMEAR, como membros da Comissão, os senhores:
Dra. Alessandra Ferreira Alves, coordenadora do Departamento de Fiscalização do
CREFITO-20;
Dra. Karina Piovan Costa, conselheira suplente do CREFITO-20; Dr.
Leonardo Costa Freire, advogado, assessor jurídico do CREFITO-20;
CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de junho de 2024.
Dr. MARCOS GIOVANNI SANTOS CARVALHO
PRESIDENTE

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20ª REGIÃO – CREFITO-20, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares,
conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975
RESOLVE:
Art.1º- NOMEAR, BRUNO TADEU MAGALHÃES MORAES para o cargo de Assessor de
diretoria e comunicação do CREFITO-20.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de junho de 2024
Dr. MARCOS GIOVANNI SANTOS CARVALHO
PRESIDENTE DO CREFITO-20

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20ª REGIÃO – CREFITO-20, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares,
conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975.
RESOLVE:
Art.1º – NOMEAR, LEONARDO COSTA FREIRE para o cargo de Assessor Jurídico do CREFITO20.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de junho de 2024
Dr. MARCOS GIOVANNI SANTOS CARVALHO
PRESIDENTE

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20ª REGIÃO – CREFITO-20, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares,
conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975
RESOLVE:
Art.1º – NOMEAR, NAZARENO BRAGA DE AGUIAR para o cargo de Assessor Contábil do
CREFITO-20.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de junho de 2024

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O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA20ª
REGIÃO–CREFITO-20, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975.
RESOLVE:
Art.1º- NOMEAR, para o cargo de COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO,
no âmbito jurisdicional deste Conselho, a Conselheira Efetiva DRA. ALESSANDRA FERREIRA ALVES
CREFITO 125363.1-F.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de maio de 2024.

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REGIÃO – CREFITO-20, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares pela Lei
nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os membros que irão compor a Comissão de Ética e Deontologia no âmbito
jurisdicional do CREFITO-20 a saber:
I. DRA. CAMILA MIRIAM SUEMI SATO BARROS DO AMARAL (CREFITO 128518.F)
II. DRA. KARINA FÉLIX DE VILHENA SANTORO XERFAN (CREFITO 09970.TO)
III. DR. PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA (CREFITO 162909.F)
Art. 2º – Designar como PRESIDENTE a Dra. Camila Miriam Suemi Sato Barros do Amaral, como
SECRETÁRIA a Dra. Karina Félix de Vilhena Santoro Xerfan e como VOGAL o Dr. Paulo Henrique
Alves de Almeida.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de maio de 2024

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