PORTARIA Nº 11 DE 10 DE MARÇO DE 2025 – Dispõe sobre a nomeação de relator e revisor do PED 001/2022 conforme Resolução 423/2013
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA VIGÉSIMA REGIÃO – CREFITO-20, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 6.316/75, cumprindo o previsto na Resolução COFFITO nº 423/2013 e:
CONSIDERANDO OFÍCIO CREFITO-20 Nº 005/2025/CEDEFITO, que encaminha os autos do Processo Ético-Disciplinar (PED) 001/2022,
CONSIDERANDO o Art. 24º. da Resolução COFFITO nº 423/2023 que atribui ao Presidente do CREFITO a designação de Conselheiros Relator e Revisor após recebimento dos autos do PED;
CONSIDERANDO o Art. 25º da Resolução COFFITO nº 423/2023 que orienta que, caso o Instrutor seja um Conselheiro Efetivo, este será designado Relator natural do processo ético;
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR a Conselheira Efetiva Dra. KARINA FELIX DE VILHENA SANTORO XERFAN, como relatora natural do PED 001/2022.
Art. 2º – NOMEAR o Conselheiro Efetivo Dr. PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA como revisor do PED 001/2022.
Art. 3º – Na forma do art. 24º da Resolução COFFITO nº 423/2013, os Conselheiros Relator e Revisor terão o prazo de 15 (quinze) dias, respectivamente, de vista dos autos e conclusão de seus trabalhos.
CUMPRA-SE
Manaus, 10 de março de 2025
Dr. MARCOS GIOVANNI SANTOS CARVALHO
Presidente do CREFITO-20