O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20ª Região (CREFITO-20) deu início a um Mutirão de Cobrança voltado a profissionais e pessoas jurídicas inadimplentes. A iniciativa busca facilitar a quitação de pendências financeiras, oferecendo condições flexíveis de negociação embasadas na Resolução COFFITO nº 388/2011, que inclui o parcelamento de débitos em até 48 vezes.

A negociação será realizada de forma 100% digital. O CREFITO-20 entrará em contato com os inscritos via e-mail e/ou WhatsApp convocando-o para uma audiência de conciliação por meio de plataforma digital, em data e horário previamente designados.

Estar em dia com a anuidade é exigência legal para o exercício da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, garante a atuação do órgão na fiscalização da classe e evita a aplicação de sanções administrativas e judiciais severas.

Consequências do não pagamento

• Inscrição em cadastros de restrição ao crédito (negativação do CPF/CNPJ).
• Protesto em cartório (com incidência de custas cartoriais).
• Ajuizamento de execução fiscal, passível de bloqueio de contas bancárias e penhora de bens.

Vantagens do mutirão

• Resolução simplificada: Acordo firmado diretamente com o Conselho, sem intermediários.
• Flexibilidade: Acesso às condições oficiais do Sistema COFFITO/CREFITOs.
• Atualização cadastral: Regularização do status do profissional perante a autarquia.

Dúvidas podem ser esclarecidas por meio dos canais oficiais de atendimento do CREFITO-20.

O CREFITO-20 encaminhou o Ofício-SEI nº 82/2026 – CREFITO-20/GAPRE com recomendação à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (SEDUC/AM), solicitando a inclusão de vagas destinadas a Terapeutas Ocupacionais no concurso público da instituição.

A iniciativa reforça a importância da atuação da Terapia Ocupacional no ambiente escolar, contribuindo para a promoção da inclusão, da acessibilidade, do desenvolvimento funcional e da participação plena dos estudantes, especialmente daqueles com deficiência, transtornos do desenvolvimento e outras necessidades específicas.

O CREFITO-20 segue atuando na defesa das prerrogativas profissionais e no fortalecimento da presença da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional nas políticas públicas, em benefício da sociedade amazonense.

• Acupuntura

A Acupuntura é uma especialidade da Terapia Ocupacional. reconhecida pela Resolução COFFITO n° 405/2011. A atuação do especialista é holística, baseada no diagnóstico terapêutico ocupacional e na condição clínica do paciente, visando tratar a pessoa como um todo e promover equilíbrio físico, emocional e funcional, com foco na qualidade de vida.

• Contextos Sociais

Terapia Ocupacional nos Contextos Sociais é uma especialidade. Reconhecida pela Resolução COFFITO nº 406/2011. O especialista nessa área é o profissional competente para atuar em todos os níveis de complexidade da política de assistência social, do desenvolvimento socioambiental, socioeconômico e cultural.

• Contexto Hospitalar

Terapia Ocupacional no Contexto Hospitalar é uma especialidade. Reconhecida pela Resolução COFFITO nº 429/2013. O Terapeuta Ocupacional especialista no Contexto Hospitalar pode atuar em três áreas: Atenção Intra-Hospitalar, Atenção Extra-Hospitalar e Cuidados Paliativos.

• Gerontologia

Terapia Ocupacional na Gerontologia é uma especialidade. Reconhecida pela Resolução COFFITO nº 477/2016. O especialista atua em programas de prevenção de doenças e promoção da saúde, preparando o idoso para os desafios inerentes ao processo de envelhecimento. Seu trabalho incentiva o convívio social e familiar, bem como a autonomia e a independência.

• Contexto Escolar

Terapia Ocupacional no Contexto Escolar é uma especialidade. Reconhecida pela Resolução COFFITO nº 500/2018. O Terapeuta Ocupacional especialista em Contexto Escolar é o profissional capacitado para implementar políticas e práticas que promovam a inclusão dos estudantes nos espaços de aprendizagem e na comunidade educativa.

• Saúde da Família

Terapia Ocupacional na Saúde da Família é uma especialidade. Reconhecida pela Resolução COFFITO nº 407/2011. Esse especialista deve ser um agente ativo no diagnóstico territorial, no planejamento e na avaliação das ações.

• Saúde Mental

Terapia Ocupacional na Saúde Mental é uma especialidade. Reconhecida pela Resolução COFFITO nº 408/2011. O título de Especialista em Terapia Ocupacional em Saúde Mental é concedido pelo COFFITO e habilita o profissional a atuar nas áreas psicossocial, psicoafetiva, psicomotora, percepto-cognitiva e sensoperceptiva.

O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 20ª REGIÃO – CREFITO-20, Autarquia Federal instituída pela Lei nº 6.316/1975 e regida pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a presente CHAMADA PÚBLICA CONTÍNUA, para a celebração de convênios com entes públicos e privados, visando ao apoio institucional a eventos, observadas as disposições deste Edital, da Resolução COFFITO nº 605/2025, da Portaria CREFITO-20 nº 010/2026 e de normativas internas desta autarquia e legislação vigente.

EDITAL Nº 001/2026 – CHAMADA PÚBLICA CONTÍNUA PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE APOIO INSTITUCIONAL A EVENTOS

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20ª Região (CREFITO-20) divulgou o Relatório de Gestão 2025, documento que reúne as principais ações, resultados e avanços alcançados ao longo do exercício. A publicação evidencia um período marcado pelo fortalecimento institucional, pela ampliação da estrutura administrativa e pelo aperfeiçoamento dos serviços oferecidos à sociedade e aos profissionais registrados.

Ao longo de 2025, o CREFITO-20 vivenciou um expressivo processo de expansão organizacional. Entre os destaques, estão a ampliação do quadro de colaboradores, o aumento da capacidade de atendimento e a modernização dos fluxos de trabalho. Esse conjunto de melhorias contribuiu para elevar a eficiência, a agilidade e a qualidade das atividades desempenhadas pelo Conselho, refletindo diretamente no atendimento aos profissionais, no aprimoramento das ações de fiscalização e no fortalecimento da atuação institucional em toda a sua área de abrangência.

Ao consolidar os desafios enfrentados e os resultados obtidos, o Relatório de Gestão 2025 reafirma o papel do CREFITO-20 como órgão fiscalizador, orientador e comprometido com o fortalecimento das profissões e com a proteção da sociedade. Acesse a seguir.

Relatório de Gestão 2025

O CREFITO-20 protocolou ofício junto à Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas (SES-AM) manifestando preocupação com a ausência de vagas para fisioterapeutas no processo seletivo da Fundação HEMOAM.

A iniciativa reforça o compromisso do Conselho com a valorização da Fisioterapia e a defesa da atuação profissional nos serviços públicos de saúde.

Confira na íntegra o ofício

O CREFITO-20 disponibiliza aos profissionais um sistema simples e prático para a emissão de boletos da anuidade por meio do Portal de Serviços Online. O procedimento pode ser realizado de forma rápida, seguindo alguns passos.

Na página inicial do seu perfil no Portal de Serviços Online do CREFITO-20, o profissional deve acessar a opção “Financeiro”. Em seguida, será direcionado para uma nova página, onde deverá clicar em “Ver Débitos”.

Na tela seguinte, será exibida a relação de anuidades disponíveis. Basta selecionar a anuidade desejada e clicar no ícone “Pagar”, disponível tanto no canto superior quanto no inferior da página.

Por fim, o sistema encaminhará o usuário para a tela de parcelamento. Nessa etapa, clique em “Exibir Parcelas”, escolha a parcela que deseja quitar e, em seguida, selecione a opção “Código de Barras” para gerar o boleto. Após isso, é só efetuar o pagamento da anuidade.

Na segunda-feira (15/12), foi inaugurada a subsede do CREFITO-20 em Boa Vista. Agora o profissional de pode contar com a presença ativa do Conselho no estado de Roraima, garantindo mais agilidade, orientação e apoio no exercício profissional.

A Subsede representa mais proximidade, fortalecimento institucional e melhores condições de atendimento aos profissionais e à sociedade roraimense. O presidente do Conselho, Dr. Marcos Giovanni, destacou que a inauguração do novo espaço é resultado do compromisso da gestão com a valorização da categoria profissional.

“O CREFITO-20 cumpre uma das promessas assumidas em campanha, ao disponibilizar, já nos primeiros anos de gestão, um espaço físico destinado a acolher e representar os profissionais. Este é um espaço de acolhimento, de representação e de valorização. Sejam todos bem-vindos à nova subsede de Boa Vista”, enfatizou.

O vice-presidente do Conselho, Dr. Paulo Almeida, destacou que, apesar de novo e ainda abaixo do ideal, com a subsede em Boa Vista a parceria entre profissionais e Conselho só tende a crescer. “Quero que vocês, profissionais, saibam que aqui terão um parceiro. Estamos comprometidos em entregar o melhor para o engrandecimento da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional na região”, afirmou.

A subsede está localizada no Duo Work Coworking, na Rua Alferes Paulo Saldanha, nº 670, Sala 11, bairro São Francisco, Boa Vista/RR – CEP 69305-260, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

CREFITO-20 mais perto de você, trabalhando pelo fortalecimento da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional no Amazonas e em Roraima.

Profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, fiquem atentos! A Receita Federal lançou o Manual de Orientação Tributária para o aplicativo Receita Saúde, que é obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2025 para a emissão do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde (RESS) por profissionais de saúde que atuam como pessoa física.

O manual apresenta orientações claras e práticas, organizadas em formato de perguntas e respostas, para auxiliar na adaptação ao uso do aplicativo, abordando desde o cadastro até a emissão dos recibos.

Vantagens e Regras do Receita Saúde

O aplicativo visa simplificar a declaração de impostos e aumentar a transparência fiscal. Recibos emitidos pelo sistema serão automaticamente registrados como receita na declaração do profissional e integrados à Declaração Pré-preenchida do IRPF dos pacientes. Com isso, elimina-se a necessidade de recibos manuais para serviços futuros, embora estes ainda sejam aceitos para serviços realizados até 60 dias antes da emissão.

A obrigatoriedade se aplica a todos os profissionais registrados no sistema CREFITO-20 e está embasada na Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014.

Como acessar o aplicativo

O Receita Saúde está disponível para dispositivos iOS e Android e pode ser baixado gratuitamente. Para mais informações, acesse o site da Receita Federal e confira o Manual de Orientação Tributária na seção dedicada a aplicativos para contribuintes. Ou faça o download do manual clicando aqui.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) estabeleceu, por meio da Resolução nº 598/2024, os valores das anuidades para o exercício de 2025. Os profissionais e pessoas jurídicas inscritas no CREFITO-20 devem estar atentos aos prazos e condições especiais de pagamento.

VALORES DAS ANUIDADES

• Pessoas físicas: R$ 550,00
• Pessoas jurídicas: R$ 550,00

DESCONTOS PARA PAGAMENTO ANTECIPADO

Os profissionais que optarem pelo pagamento à vista terão descontos progressivos, conforme o mês de quitação:

• 20% de desconto para pagamentos realizados até 31 de janeiro de 2025;
• 10% de desconto para pagamentos realizados até 28 de fevereiro de 2025;
• 5% de desconto para pagamentos realizados até 31 de março de 2025.

PRAZOS E FORMAS DE PAGAMENTO

• O pagamento integral pode ser feito até 30 de abril de 2025, sem descontos.
• Possibilidade de parcelamento em 8 vezes sem juros, com vencimento da primeira parcela no último dia útil de janeiro e as demais nos meses subsequentes.
• Em caso de atraso, haverá incidência de multa de 2% sobre o valor principal, acrescida de juros de mora com base na taxa SELIC.

Essa é uma oportunidade para garantir sua regularidade com o Conselho e ainda economizar. Planeje-se e aproveite os descontos oferecidos!

Para mais informações, entre em contato com o CREFITO-20.