Profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, fiquem atentos! A Receita Federal lançou o Manual de Orientação Tributária para o aplicativo Receita Saúde, que é obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2025 para a emissão do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde (RESS) por profissionais de saúde que atuam como pessoa física.

O manual apresenta orientações claras e práticas, organizadas em formato de perguntas e respostas, para auxiliar na adaptação ao uso do aplicativo, abordando desde o cadastro até a emissão dos recibos.

Vantagens e Regras do Receita Saúde

O aplicativo visa simplificar a declaração de impostos e aumentar a transparência fiscal. Recibos emitidos pelo sistema serão automaticamente registrados como receita na declaração do profissional e integrados à Declaração Pré-preenchida do IRPF dos pacientes. Com isso, elimina-se a necessidade de recibos manuais para serviços futuros, embora estes ainda sejam aceitos para serviços realizados até 60 dias antes da emissão.

A obrigatoriedade se aplica a todos os profissionais registrados no sistema CREFITO-20 e está embasada na Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014.

Como acessar o aplicativo

O Receita Saúde está disponível para dispositivos iOS e Android e pode ser baixado gratuitamente. Para mais informações, acesse o site da Receita Federal e confira o Manual de Orientação Tributária na seção dedicada a aplicativos para contribuintes. Ou faça o download do manual clicando aqui.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) estabeleceu, por meio da Resolução nº 598/2024, os valores das anuidades para o exercício de 2025. Os profissionais e pessoas jurídicas inscritas no CREFITO-20 devem estar atentos aos prazos e condições especiais de pagamento.

VALORES DAS ANUIDADES

• Pessoas físicas: R$ 550,00
• Pessoas jurídicas: R$ 550,00

DESCONTOS PARA PAGAMENTO ANTECIPADO

Os profissionais que optarem pelo pagamento à vista terão descontos progressivos, conforme o mês de quitação:

• 20% de desconto para pagamentos realizados até 31 de janeiro de 2025;
• 10% de desconto para pagamentos realizados até 28 de fevereiro de 2025;
• 5% de desconto para pagamentos realizados até 31 de março de 2025.

PRAZOS E FORMAS DE PAGAMENTO

• O pagamento integral pode ser feito até 30 de abril de 2025, sem descontos.
• Possibilidade de parcelamento em 8 vezes sem juros, com vencimento da primeira parcela no último dia útil de janeiro e as demais nos meses subsequentes.
• Em caso de atraso, haverá incidência de multa de 2% sobre o valor principal, acrescida de juros de mora com base na taxa SELIC.

Essa é uma oportunidade para garantir sua regularidade com o Conselho e ainda economizar. Planeje-se e aproveite os descontos oferecidos!

Para mais informações, entre em contato com o CREFITO-20.

O Crefito-20 e o Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Roraima (@sinfito_rr) realizaram o 2º Encontro de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado de Roraima, que ocorreu nos dias 11 e 12 de outubro, no Auditório do CCS da Universidade Federal de Roraima (UFRR).

Entre os debates e palestras do evento estiveram a “Integração e Colaboração no Desenvolvimento de Crianças com TEA e TDAH”, “Reabilitação Cardiovascular em Pacientes com Insuficiência Cardíaca Congestiva”, “Ozonioterapia e Injetáveis: Avanços e Desafios na Prática Clínica”, “Osteopatia em Pediatria e em Diversas Áreas da Saúde” e “Panorama da Terapia Ocupacional em Roraima: Desafios e Avanços”.

Organizado em parceria com o Sinfito-RR e com o apoio da Universidade Federal de Roraima (UFRR), o evento proporcionou a possibilidade de atualização e troca de experiências entre os profissionais.

O Crefito-20 marcou presença na Corrida Santos Dumont 2024, domingo, dia 13 de outubro, no Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA IV), com a atuação de profissionais e acadêmicos de fisioterapia oferecendo atendimento de recovery aos corredores, promovendo saúde e bem-estar. A ação fez parte das comemorações pelo Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

Essa ação especial fez parte da programação do Crefito-20 em comemoração ao Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, celebrado na mesma data. Um momento de promoção da saúde e reconhecimento da importância da fisioterapia no esporte e no cuidado com o corpo.

A Corrida Santos Dumont 2024 foi disputada nas distâncias de 5km e 10km, com realização da Força Aérea Brasileira, Jiboia Clube de Campo e VII Comando Aéreo Regional.

No dia 10 de outubro, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20ª Região (Crefito-20) foi homenageado na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), junto com os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, em uma Sessão Especial pelo Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, de autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT).

Durante o ato, o presidente do Crefito-20, Marcos Giovanni, recebeu uma placa de homenagem ao Conselho. Também foram homenageados com certificados conselheiros integrantes da autarquia.

“Nossa luta pela valorização e pela melhoria das condições de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais estão longe de terminar. Que esse dia de comemoração seja também de reflexão”, discursou Marcos Giovanni.

O Crefito-20 enviou, no dia 9 de julho de 2024, um ofício à Prefeitura de Manaus solicitando a adequação da carga horária dos fisioterapeutas que atuam na Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Conforme a Lei Federal n.º 8.856/1994, a jornada de trabalho dos fisioterapeutas não deve exceder 30 horas semanais. No entanto, recebemos denúncias de que o município continua a exigir uma carga horária de 40 horas semanais, contrariando a legislação vigente e decisão judicial acerca do tema.

Desta forma, requeremos ajuste imediato da carga horária para 30 horas semanais e adoção de todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento da mesma.

De igual forma, o Crefito-20 atua em defesa do cumprimento da lei e da garantia dos direitos dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional em diferentes esferas públicas, no Amazonas e Roraima.

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20ª Região (Crefito-20) expressa seu total apoio ao Projeto de Lei nº 988/2015, que visa estabelecer um piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Acreditamos que a aprovação deste projeto é crucial para garantir a valorização e o reconhecimento dos profissionais que dedicam suas vidas à promoção da saúde e bem-estar da população. Convidamos todos os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais a se unirem nessa importante causa.

Pelo Amazonas, compõem a Comissão de Finanças os deputados Adail Filho (Republicanos), Pauderney Avelino (União Brasil), Sidney Leite (PSD) e Átila Lins (PSD). Marque os parlamentares em suas redes sociais para reforçarmos o avanço dessa pauta!

A jornada de trabalho dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais é regulada pela Lei 8856/94, que estabelece um limite máximo de 30 horas semanais, incluindo para profissionais em esquema de plantão.

O profissional pode acumular cargos desde que o total em cada trabalho não ultrapasse as 30 horas semanais fixadas pela lei. É fundamental respeitar essa regra para evitar infrações trabalhistas.

Nosso Conselho já está atuando junto às instituições, empresas e órgãos públicos para garantir as prerrogativas das nossas profissões.