O Conselho destacou-se como o único Conselho profissional presente com estande próprio, reafirmando seu compromisso com a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20ª Região (CREFITO-20) participou ativamente do 10º Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde, realizado nos dias 6, 7 e 8 de setembro, no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus.

O CREFITO-20 destacou-se como o único Conselho profissional presente com estande próprio, reafirmando seu compromisso em fortalecer a representatividade da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional nos espaços de discussão da saúde coletiva.

Segundo o presidente do Conselho, Dr. Marcos Giovanni, o principal objetivo da participação da autarquia no evento foi ampliar o diálogo com os secretários de saúde da capital e do interior dos estados do Amazonas e de Roraima.

“Conversar com os gestores de saúde dessas cidades é fundamental para garantir maior inserção dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nos municípios e buscar o cumprimento da jornada de 30 horas semanais, além de outras questões legais que envolvem esses profissionais nas redes municipais de saúde”, destacou.

A Lei Federal nº 8.856/1994 estabelece que a jornada de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é limitada a 30 horas semanais, tema reforçado pelo Conselho junto aos gestores presentes.

O CREFITO-20 também ressaltou a obrigatoriedade do registro profissional no Conselho para o exercício regular da profissão, assim como o registro de empresas e órgãos públicos. Dessa forma, toda unidade de saúde que ofereça serviços de fisioterapia e/ou terapia ocupacional deve estar devidamente registrada.

Durante o evento, o estande do Conselho recebeu a visita da secretária de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), Dra. Nayara Maksoud, além de representantes do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), reforçando ainda mais a relevância das profissões na região Norte.

Representaram a instituição o presidente, Dr. Marcos Giovanni Santos Carvalho, o diretor-secretário, Dr. Lucas Lima de Morais, e o diretor-tesoureiro, Dr. Jerônimo Correia, acompanhados de outros membros do Conselho. A participação possibilitou estreitar o diálogo com gestores municipais e ampliar a visibilidade da atuação do CREFITO-20 na região.

Sobre o Congresso:
O evento reuniu representantes de 16 estados entre os dias 6 e 8 de setembro. Com o tema “Do Norte ao Nordeste: Regionalização e a Gestão Municipal diante dos Desafios Climáticos e de Acesso à Saúde”, o congresso trouxe pautas atuais, como a preparação para a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em Belém (PA), em 2025. Também contou com a participação de gestores, profissionais e especialistas do Sistema Único de Saúde (SUS), além de representantes do Ministério da Saúde.

Foto: Thais Matos

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O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), por meio de seu Grupo de Trabalho sobre Atenção Domiciliar, está conduzindo uma pesquisa com o objetivo de avaliar o perfil dos fisioterapeutas que atuam nessa área.

O principal propósito é compreender as competências, desafios enfrentados e necessidades de capacitação desses profissionais, contribuindo para o desenvolvimento de ações e políticas que promovam a qualificação da prática e assegurem um atendimento de qualidade aos pacientes em seus domicílios.

Como os dados serão utilizados?
Os dados coletados serão analisados de forma agregada e totalmente anonimizada, sendo utilizados exclusivamente para fins de pesquisa e para a elaboração de relatórios técnicos que subsidiarão as ações do COFFITO. As informações servirão de base para o planejamento de estratégias voltadas ao fortalecimento da atuação profissional na atenção domiciliar.

Participação e Confidencialidade
A participação na pesquisa é voluntária e anônima. Todas as informações fornecidas serão tratadas com rigorosa confidencialidade e utilizadas apenas para fins acadêmicos e institucionais, respeitando integralmente a privacidade dos respondentes.

Sua colaboração é fundamental para o fortalecimento da fisioterapia no contexto domiciliar. Participe e contribua para o avanço da nossa profissão!

Consulta Pública aos Fisioterapeutas Brasileiros – Fisioterapia Domiciliar no Brasil

O Projeto de Lei (PL) nº 988/2015 está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe a criação de um piso salarial nacional no valor de R$ 4.650 para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Atualmente, o projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do deputado Duarte Jr (PSB-MA).

A implantação do piso salarial representaria um impacto de apenas 0,5% no orçamento do Ministério da Saúde — um custo relativamente baixo diante dos benefícios para os profissionais, como a redução da sobrecarga de trabalho e da necessidade de múltiplos vínculos empregatícios

Paralelamente ao PL, também tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2022, relatada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Essa PEC tem o objetivo dá mais segurança ao piso salarial, garantindo a sua constitucionalidade.

A atuação conjunta do PL e da PEC é estratégica: enquanto o projeto estabelece o valor do piso, a emenda constitucional assegura sua sustentação jurídica. Por isso, a mobilização da categoria é fundamental para pressionar os parlamentares e garantir que ambas as propostas avancem no Congresso Nacional.

O CREFITO 20 tem como um dos pilares a promoção da ética e da qualidade na atuação dos profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Para isso, é fundamental a colaboração de todos para o combate de práticas irregulares e infringentes.

Se você presenciou ou tem conhecimento de alguma irregularidade ou violação das normas profissionais, podemos ajudá-lo a averiguar a situação. Você pode fazer a denúncia de forma identificada ou anônima, conforme sua escolha.

• Denúncia Identificada: Caso você tenha optado por uma denúncia identificada, o DEFIS pode entrar em contato com você para mais informações ou para atualizar o andamento do processo. Para acompanhar o status de sua denúncia, você pode nos contatar diretamente pelo telefone (92)99510-6738 ou e-mail denuncia@crefito20.org.br.

• Denúncia Anônima: Caso prefira não se identificar, seu anonimato será mantido durante toda a apuração. No entanto, não será permitido seu acompanhamento, ou acesso aos dados de fiscalização.

Clique aqui e acesso o formulário.

Acesse aqui o Portal de Serviços Online do CREFITO-20

O Crefito-20 e o Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Roraima (@sinfito_rr) realizaram o 2º Encontro de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado de Roraima, que ocorreu nos dias 11 e 12 de outubro, no Auditório do CCS da Universidade Federal de Roraima (UFRR).

Entre os debates e palestras do evento estiveram a “Integração e Colaboração no Desenvolvimento de Crianças com TEA e TDAH”, “Reabilitação Cardiovascular em Pacientes com Insuficiência Cardíaca Congestiva”, “Ozonioterapia e Injetáveis: Avanços e Desafios na Prática Clínica”, “Osteopatia em Pediatria e em Diversas Áreas da Saúde” e “Panorama da Terapia Ocupacional em Roraima: Desafios e Avanços”.

Organizado em parceria com o Sinfito-RR e com o apoio da Universidade Federal de Roraima (UFRR), o evento proporcionou a possibilidade de atualização e troca de experiências entre os profissionais.

O Crefito-20 marcou presença na Corrida Santos Dumont 2024, domingo, dia 13 de outubro, no Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA IV), com a atuação de profissionais e acadêmicos de fisioterapia oferecendo atendimento de recovery aos corredores, promovendo saúde e bem-estar. A ação fez parte das comemorações pelo Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

Essa ação especial fez parte da programação do Crefito-20 em comemoração ao Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, celebrado na mesma data. Um momento de promoção da saúde e reconhecimento da importância da fisioterapia no esporte e no cuidado com o corpo.

A Corrida Santos Dumont 2024 foi disputada nas distâncias de 5km e 10km, com realização da Força Aérea Brasileira, Jiboia Clube de Campo e VII Comando Aéreo Regional.

No dia 10 de outubro, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20ª Região (Crefito-20) foi homenageado na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), junto com os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, em uma Sessão Especial pelo Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, de autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT).

Durante o ato, o presidente do Crefito-20, Marcos Giovanni, recebeu uma placa de homenagem ao Conselho. Também foram homenageados com certificados conselheiros integrantes da autarquia.

“Nossa luta pela valorização e pela melhoria das condições de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais estão longe de terminar. Que esse dia de comemoração seja também de reflexão”, discursou Marcos Giovanni.

O Crefito-20 enviou, no dia 9 de julho de 2024, um ofício à Prefeitura de Manaus solicitando a adequação da carga horária dos fisioterapeutas que atuam na Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Conforme a Lei Federal n.º 8.856/1994, a jornada de trabalho dos fisioterapeutas não deve exceder 30 horas semanais. No entanto, recebemos denúncias de que o município continua a exigir uma carga horária de 40 horas semanais, contrariando a legislação vigente e decisão judicial acerca do tema.

Desta forma, requeremos ajuste imediato da carga horária para 30 horas semanais e adoção de todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento da mesma.

De igual forma, o Crefito-20 atua em defesa do cumprimento da lei e da garantia dos direitos dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional em diferentes esferas públicas, no Amazonas e Roraima.