Valorização Profissional: Entenda o que propõem o PL 988/2015 e a PEC 24/2022

O Projeto de Lei (PL) nº 988/2015 está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe a criação de um piso salarial nacional no valor de R$ 4.650 para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Atualmente, o projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do deputado Duarte Jr (PSB-MA).

A implantação do piso salarial representaria um impacto de apenas 0,5% no orçamento do Ministério da Saúde — um custo relativamente baixo diante dos benefícios para os profissionais, como a redução da sobrecarga de trabalho e da necessidade de múltiplos vínculos empregatícios

Paralelamente ao PL, também tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2022, relatada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Essa PEC tem o objetivo dá mais segurança ao piso salarial, garantindo a sua constitucionalidade.

A atuação conjunta do PL e da PEC é estratégica: enquanto o projeto estabelece o valor do piso, a emenda constitucional assegura sua sustentação jurídica. Por isso, a mobilização da categoria é fundamental para pressionar os parlamentares e garantir que ambas as propostas avancem no Congresso Nacional.