PORTARIA Nº 30, de 23 de Dezembro de 2025 – Dispõe sobre aprovação do Plano Anual de Contratações do CREFITO-20 para o exercício de 2026

O Sr. Marcos Giovanni Santos Carvalho, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20ª Região, no exercício de sua competência legal e de suas atribuições;
CONSIDERANDO a lei nº 14.133/2021;
PORTARIA Nº 30, de 23 de Dezembro de 2025
Art. 1º. Aprovar o Plano Anual de Contratações do CREFITO-20 para o exercício de 2026,
Art. 2º. A efetiva implantação do Plano de Contratações está condicionada à aprovação da Proposta Orçamentária Anual do CREFITO-20.
Art. 3º. Caberá à Comissão de Contratação inserir os dados do planejamento, acompanhar, monitorar e informar as ações executadas relativas às contratações à Gerencia Administrativa do CREFITO-20, que será responsável por verificar a necessidade de adoção de medidas preventivas ou corretivas e submetê-las à Presidência.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, independentemente de sua publicação.