PORTARIA Nº 14 DE 05 DE ABRIL DE 2025 – Designa os responsáveis pelo suprimento de fundos do CREFITO-20
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 20ª REGIÃO – CREFITO-20, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.316/1975 e tendo em vista o preconizado pelas Resoluções COFFITO nº 182/1997 e nº 413/2012;
CONSIDERANDO a portaria Nº 13 de 03 de abril de 2025, que dispõe sobre o regimento de pronto pagamento ou adiantamento, bem como dos limites financeiros para as despesas processadas por suprimento de fundos no âmbito do CREFITO-20;
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear a servidora INGRA GRASIELA LIMA DA COSTA, ocupante do cargo em comissão de assessora técnico-administrativa, como responsável pelo Suprimento de Fundos Fixo, nos termos da Portaria 013 de abril de 2025.
§1º O valor fixo disponibilizado para suprimento será de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis à prestação de contas e à reposição do valor.
Art. 2º – Nomear o servidor LUÍS FELIPE FARIAS MAIA, ocupante do cargo em comissão de agente fiscal, como responsável pelo Suprimento de Fundos Fixo, nos termos da Portaria 013 de abril de 2025.
§1º O valor fixo disponibilizado para suprimento será de R$ 6.000,00 (seis mil reais), observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis à prestação de contas e à reposição do valor.
Art. 3º – Os servidores nomeados deverão prestar contas da aplicação dos recursos na forma e prazos estabelecidos na Portaria n.º 13 de 03 de abril de 2025, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal.
Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CUMPRA-SE.
Manaus-AM, 05 de abril de 2025.
Dr. MARCOS GIOVANNI SANTOS CARVALHO
Presidente do CREFITO-20