O Projeto de Lei (PL) nº 988/2015 está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe a criação de um piso salarial nacional no valor de R$ 4.650 para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Atualmente, o projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do deputado Duarte Jr (PSB-MA).

A implantação do piso salarial representaria um impacto de apenas 0,5% no orçamento do Ministério da Saúde — um custo relativamente baixo diante dos benefícios para os profissionais, como a redução da sobrecarga de trabalho e da necessidade de múltiplos vínculos empregatícios

Paralelamente ao PL, também tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2022, relatada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Essa PEC tem o objetivo dá mais segurança ao piso salarial, garantindo a sua constitucionalidade.

A atuação conjunta do PL e da PEC é estratégica: enquanto o projeto estabelece o valor do piso, a emenda constitucional assegura sua sustentação jurídica. Por isso, a mobilização da categoria é fundamental para pressionar os parlamentares e garantir que ambas as propostas avancem no Congresso Nacional.

O ano de 2024 marcou o início de uma nova trajetória para a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional nos estados do Amazonas e de Roraima, com a instalação do CREFITO-20 e a posse de sua primeira gestão, realizada em 6 de abril. O relatório de gestão referente ao primeiro ano de atuação já está disponível e apresenta um panorama das principais ações, conquistas e desafios enfrentados nesse período de estruturação e fortalecimento do conselho.

Entre os destaques do documento está a conquista da nova sede em Manaus, inaugurada em maio, que garantiu um espaço adequado para o atendimento à categoria e para o funcionamento das atividades administrativas. Também foram realizados investimentos significativos na ampliação da equipe e na melhoria das condições de trabalho, com foco em um atendimento mais eficiente e próximo dos profissionais.

O CREFITO-20 atuou de forma efetiva na defesa das profissões, com participação ativa na Comissão de Ações Políticas do COFFITO e no monitoramento de editais públicos, notificando instituições para garantir condições justas de carga horária aos profissionais.

Outro ponto relevante foi o compromisso com o reconhecimento das categorias, evidenciado pela participação na sessão especial do Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional na Assembleia Legislativa do Amazonas, onde o conselho prestou e recebeu homenagens. Ao longo do ano, foram realizados mais de 20 mil atendimentos, refletindo a dedicação ao suporte técnico e ético da atuação profissional nos dois estados.

O relatório reafirma o compromisso do CREFITO-20 em crescer com responsabilidade, promover a valorização da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, e atuar com transparência e diálogo permanente com a categoria.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) lança o Caderno de Boas Práticas na Atenção Domiciliar com foco na Fisioterapia, um material que contribui para qualificar a atuação dos profissionais diante dos novos desafios da saúde brasileira.

Com o envelhecimento da população e o crescimento das doenças crônicas não transmissíveis, cresce também a demanda por cuidados que vão além do hospital. A Atenção Domiciliar (AD) surge como uma alternativa eficaz, humanizada e sustentável, permitindo à equipe de saúde compreender o paciente em seu contexto real, com mais profundidade e sensibilidade.

Este caderno apresenta os fundamentos da AD, sua evolução histórica, e as particularidades da atuação do fisioterapeuta nesse modelo. Destaca ainda:

• A importância da avaliação clínica e funcional em domicílio;
• A construção de indicadores de qualidade na assistência;
• A articulação com outros níveis de atenção e áreas da saúde.

Com esse material, o fisioterapeuta estará mais preparado para atuar com segurança, técnica e sensibilidade no cuidado domiciliar, contribuindo para um sistema de saúde mais eficaz e centrado nas pessoas.

Acesse e fortaleça sua atuação nesse campo:

O CREFITO 20 tem como um dos pilares a promoção da ética e da qualidade na atuação dos profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Para isso, é fundamental a colaboração de todos para o combate de práticas irregulares e infringentes.

Se você presenciou ou tem conhecimento de alguma irregularidade ou violação das normas profissionais, podemos ajudá-lo a averiguar a situação. Você pode fazer a denúncia de forma identificada ou anônima, conforme sua escolha.

• Denúncia Identificada: Caso você tenha optado por uma denúncia identificada, o DEFIS pode entrar em contato com você para mais informações ou para atualizar o andamento do processo. Para acompanhar o status de sua denúncia, você pode nos contatar diretamente pelo telefone (92)99510-6738 ou e-mail denuncia@crefito20.org.br.

• Denúncia Anônima: Caso prefira não se identificar, seu anonimato será mantido durante toda a apuração. No entanto, não será permitido seu acompanhamento, ou acesso aos dados de fiscalização.

Clique aqui e acesso o formulário.

Profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, fiquem atentos! A Receita Federal lançou o Manual de Orientação Tributária para o aplicativo Receita Saúde, que é obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2025 para a emissão do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde (RESS) por profissionais de saúde que atuam como pessoa física.

O manual apresenta orientações claras e práticas, organizadas em formato de perguntas e respostas, para auxiliar na adaptação ao uso do aplicativo, abordando desde o cadastro até a emissão dos recibos.

Vantagens e Regras do Receita Saúde

O aplicativo visa simplificar a declaração de impostos e aumentar a transparência fiscal. Recibos emitidos pelo sistema serão automaticamente registrados como receita na declaração do profissional e integrados à Declaração Pré-preenchida do IRPF dos pacientes. Com isso, elimina-se a necessidade de recibos manuais para serviços futuros, embora estes ainda sejam aceitos para serviços realizados até 60 dias antes da emissão.

A obrigatoriedade se aplica a todos os profissionais registrados no sistema CREFITO-20 e está embasada na Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014.

Como acessar o aplicativo

O Receita Saúde está disponível para dispositivos iOS e Android e pode ser baixado gratuitamente. Para mais informações, acesse o site da Receita Federal e confira o Manual de Orientação Tributária na seção dedicada a aplicativos para contribuintes. Ou faça o download do manual clicando aqui.

O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20ª Região – CREFITO-20, criado a partir da Resolução nº 564, de 3 de fevereiro de 2023, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com a Lei nº 14.133, de 2021 e suas respectivas alterações, torna público, para o conhecimento dos interessados, que o CREFITO-20 realizará CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas de direito privado interessadas na concessão de descontos nos serviços prestados ou fornecimento de bens, beneficiando com descontos reais a classe dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Estado do Amazonas e Roraima, visando exclusivamente o interesse público.

O presente Edital de Credenciamento terá validade de 12 (doze) meses a partir da publicação, sendo permitido, a qualquer momento, o ingresso de interessados, desde que preenchidos os requisitos editalícios.

Os interessados no processo de credenciamento poderão entrar em contato por meio do e-mail clubedevantagens@crefito20.org.br.

ACESSE AQUI O EDITAL

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) estabeleceu, por meio da Resolução nº 598/2024, os valores das anuidades para o exercício de 2025. Os profissionais e pessoas jurídicas inscritas no CREFITO-20 devem estar atentos aos prazos e condições especiais de pagamento.

VALORES DAS ANUIDADES

• Pessoas físicas: R$ 550,00
• Pessoas jurídicas: R$ 550,00

DESCONTOS PARA PAGAMENTO ANTECIPADO

Os profissionais que optarem pelo pagamento à vista terão descontos progressivos, conforme o mês de quitação:

• 20% de desconto para pagamentos realizados até 31 de janeiro de 2025;
• 10% de desconto para pagamentos realizados até 28 de fevereiro de 2025;
• 5% de desconto para pagamentos realizados até 31 de março de 2025.

PRAZOS E FORMAS DE PAGAMENTO

• O pagamento integral pode ser feito até 30 de abril de 2025, sem descontos.
• Possibilidade de parcelamento em 8 vezes sem juros, com vencimento da primeira parcela no último dia útil de janeiro e as demais nos meses subsequentes.
• Em caso de atraso, haverá incidência de multa de 2% sobre o valor principal, acrescida de juros de mora com base na taxa SELIC.

Essa é uma oportunidade para garantir sua regularidade com o Conselho e ainda economizar. Planeje-se e aproveite os descontos oferecidos!

Para mais informações, entre em contato com o CREFITO-20.

O Crefito-20 e o Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Roraima (@sinfito_rr) realizaram o 2º Encontro de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado de Roraima, que ocorreu nos dias 11 e 12 de outubro, no Auditório do CCS da Universidade Federal de Roraima (UFRR).

Entre os debates e palestras do evento estiveram a “Integração e Colaboração no Desenvolvimento de Crianças com TEA e TDAH”, “Reabilitação Cardiovascular em Pacientes com Insuficiência Cardíaca Congestiva”, “Ozonioterapia e Injetáveis: Avanços e Desafios na Prática Clínica”, “Osteopatia em Pediatria e em Diversas Áreas da Saúde” e “Panorama da Terapia Ocupacional em Roraima: Desafios e Avanços”.

Organizado em parceria com o Sinfito-RR e com o apoio da Universidade Federal de Roraima (UFRR), o evento proporcionou a possibilidade de atualização e troca de experiências entre os profissionais.

O Crefito-20 marcou presença na Corrida Santos Dumont 2024, domingo, dia 13 de outubro, no Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA IV), com a atuação de profissionais e acadêmicos de fisioterapia oferecendo atendimento de recovery aos corredores, promovendo saúde e bem-estar. A ação fez parte das comemorações pelo Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

Essa ação especial fez parte da programação do Crefito-20 em comemoração ao Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, celebrado na mesma data. Um momento de promoção da saúde e reconhecimento da importância da fisioterapia no esporte e no cuidado com o corpo.

A Corrida Santos Dumont 2024 foi disputada nas distâncias de 5km e 10km, com realização da Força Aérea Brasileira, Jiboia Clube de Campo e VII Comando Aéreo Regional.

No dia 10 de outubro, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20ª Região (Crefito-20) foi homenageado na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), junto com os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, em uma Sessão Especial pelo Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, de autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT).

Durante o ato, o presidente do Crefito-20, Marcos Giovanni, recebeu uma placa de homenagem ao Conselho. Também foram homenageados com certificados conselheiros integrantes da autarquia.

“Nossa luta pela valorização e pela melhoria das condições de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais estão longe de terminar. Que esse dia de comemoração seja também de reflexão”, discursou Marcos Giovanni.