Solicitação de Isenção da Anuidade para Profissionais Sócio de Empresa Individual (EI) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
QUEM PODE SOLICITAR?
A solicitação cabível aos Fisioterapeutas e/ou Terapeutas Ocupacionais sócios de empresa de Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Empresário Individual (EI), devidamente registrados no CREFITO-20 até o prazo máximo de 31 de dezembro de 2025. A solicitação está condicionado a regularidade pecuniária de ambas as inscrições, conforme Resolução COFFITO nº 635/2025, Art. 7º, § 3º.
QUAL O PRAZO PARA SOLICITAR A ISENÇÃO?
As solicitações devem ser enviadas ao CREFITO-20 até o dia 20 de janeiro de 2026.
COMO DEVE SER ENVIADA A SOLICITAÇÃO?
1º PASSO: Acesse os Serviços Online do CREFITO-20: https://crefito-20.implanta.net.br/servicosOnline/
2º PASSO: Clique na Área Login, com seu CPF e Senha;
3º PASSO: Uma vez acessado seu Portal de Serviços, clique em Requerimentos > ADM – Solicitação de Isenção da Anuidade de Pessoa Física (PF) 2026 – SLU/EI;
4º PASSO: Anexe os documentos obrigatórios;
5º PASSO: Aguarde análise do Setor de Secretaria do CREFITO-20.
QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
1. Para solicitar, baixe, imprima, preencha e assine o Solicitação de Isenção da Anuidade de Pessoa Física (PF) 2026 – SLU/EI, de preferência, digitalmente. Caso seja preenchido manualmente, digitalize o documento. Após, anexe o PDF nos Serviços Online > Requerimento para solicitação de isenção da Anuidade Pessoa Física 2026 – SLU/EI;
2. Em seguida, anexe também os seguintes documentos:
- – Contrato Social – Última Alteração Contratual da Sociedade Limitada Unipessoal ou Empresário Individual: O documento é emitido pela Junta Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA): https://www.jucea.am.gov.br ou pela Junta Comercial do Estado de Roraima (JUCERR): https://jucerr.rr.gov.br ;
- – Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ): O documento é emitido através do site da Receita Federal: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp
- Documento de Identificação dos Sócios: Anexar digitalização do RG/CIN ou CNH digital (preferível o documento digital).
OBS.: Profissionais que pediram isenção em 2025 devem solicitar novamente o benefício.