26 de February de 2025

Inscrição Definitiva (1ª Inscrição) – CREFITO-20

Estimada(o) profissional, nesta página você encontrará um guia com todas as orientações necessárias para a realização da sua primeira inscrição. Fique atenta(o) às exigências apontadas em cada documentação para um processo célere e em conformidade com a legislação.

Antes de iniciar sua inscrição, você precisa:

  1. Ter realizado sua Colação de Grau
    • Conforme a Resolução COFFITO nº 468/2016, é obrigatório ter concluído a colação de grau para obter o registro profissional.
    • Caso você ainda não tenha colado grau, o seu nome deve constar da lista de formandos previamente enviada pela instituição de ensino.

  1. Possuir Diploma ou Declaração de Conclusão e Histórico Acadêmico completo
    • Os documentos devem ser emitidos após a outorga de grau e conter:
      • Data de Conclusão do Curso
      • Data de Colação de Grau
      • Portaria de reconhecimento do curso pelo MEC

Passo a Passo da Inscrição

  1. Clique AQUI para baixar o Requerimento de Inscrição.
  2. Preencha o Requerimento adequadamente com informações atualizadas e condizente com a documentação. (assinatura conforme documento de identidade ou assinatura digital Gov)
  3. No Portal Profissional acesse a opção Faça aqui Sua inscrição Pessoa Física
  4. Informe seu CPF e escolha o tipo de inscrição conforme sua formação.
  5. Preencha seus dados pessoais corretamente.
  6. Anexe toda a documentação digitalizada em um único arquivo PDF (exceto foto e assinatura, que devem ser enviadas separadamente na extensão JPG).
  7. Aceite os Termos e faça o Envio da documentação;
  8. Aguardar devolutiva da análise documental antes de prosseguir com o pagamento da taxa de emolumentos.

Documentação Obrigatória (em PDF Único)

  1. Requerimento de Inscrição preenchido e assinado (conforme Documento de Identidade ou Assinatura Gov.br).
  2. Diploma Original (ou Certidão/Declaração de Conclusão do Curso com a data da colação de grau) + Histórico Acadêmico Completo. (em ambos documentos deverá constar o Ato Regulatório de Reconhecimento ou a Renovação de Reconhecimento do curso, pelo Ministério da Educação)
  3. Documento de Identidade oficial com foto.
  4. Certidão de Nascimento ou Casamento (se aplicável).
  5. CPF (mesmo que conste no RG).
  6. Título de Eleitor.
  7. Comprovante de Quitação Eleitoral (e-Título, TSE ou TRE).
  8. Certificado de Reservista (para homens até 40 anos).
  9. Comprovante de Residência (em seu nome ou de parente de 1º grau, ou declaração de residência autenticada em cartório).

Entrega presencial: Apresentar originais de todos os documentos.

Foto e Assinatura (ambos digitais, em formato JPG, anexados separadamente)

Foto 3×4

  • Homens: Fundo branco, sério, de terno e gravata, sem adereços no rosto.
  • Mulheres: Fundo branco, sério, sem adereços, maquiagem leve, orelhas à mostra, roupa social discreta (os ombros devem estar cobertos).
  • Entrega física das Fotos: Ao buscar a carteira na sede do CREFITO-20, trazer 2 fotos. Ou enviar via Correios (para Roraima e interior do Amazonas).

Assinatura

  • Em papel A4 totalmente branco, assinada com caneta de ponta grossa, preferencialmente de cor preta, conforme Documento de Identidade.

Observações Importantes

  • O endereço no requerimento deve ser idêntico ao do comprovante de residência.
  • Fotos de documentos transformadas em PDF não são aceitas. Utilize scanner ou aplicativo para escanear.
  • O pagamento das taxas deve ser feito após a análise documental.
  • Acompanhe o status da sua inscrição no Portal Profissional, no campo Acompanhamento de Protocolo.
  • O número de registro será disponibilizado em até 30 dias após a tramitação interna (contados a partir da data em que o envio constar APTO no Portal Profissional).
  • O número de registro irá constar no campo Acompanhamento de Protocolo no Portal Profissional.
  • Entrega da Carteira e Cédula Profissional mediante agendamento.
  • Para os profissionais de Roraima e do interior do Amazonas, Carteira e Cédula serão enviadas via Correios após a chegada duas fotos 3×4.

Taxas Geradas na Pré-Inscrição (50% de desconto)

  • Taxa de Inscrição: R$ 81,00.
  • Taxa de Carteira Profissional: R$ 81,00.
  • Taxa de Cédula de Identidade Profissional: R$ 17,25.
  • Anuidade 2025 proporcional ao mês da inscrição.
7 de January de 2025

Manual de Orientação Tributária do Aplicativo Receita Saúde

Profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, fiquem atentos! A Receita Federal lançou o Manual de Orientação Tributária para o aplicativo Receita Saúde, que é obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2025 para a emissão do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde (RESS) por profissionais de saúde que atuam como pessoa física.

O manual apresenta orientações claras e práticas, organizadas em formato de perguntas e respostas, para auxiliar na adaptação ao uso do aplicativo, abordando desde o cadastro até a emissão dos recibos.

Vantagens e Regras do Receita Saúde

O aplicativo visa simplificar a declaração de impostos e aumentar a transparência fiscal. Recibos emitidos pelo sistema serão automaticamente registrados como receita na declaração do profissional e integrados à Declaração Pré-preenchida do IRPF dos pacientes. Com isso, elimina-se a necessidade de recibos manuais para serviços futuros, embora estes ainda sejam aceitos para serviços realizados até 60 dias antes da emissão.

A obrigatoriedade se aplica a todos os profissionais registrados no sistema CREFITO-20 e está embasada na Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014.

Como acessar o aplicativo

O Receita Saúde está disponível para dispositivos iOS e Android e pode ser baixado gratuitamente. Para mais informações, acesse o site da Receita Federal e confira o Manual de Orientação Tributária na seção dedicada a aplicativos para contribuintes. Ou faça o download do manual clicando aqui.

13 de December de 2024

Pague a Anuidade 2025 em fevereiro e ganhe 10% de desconto

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) estabeleceu, por meio da Resolução nº 598/2024, os valores das anuidades para o exercício de 2025. Os profissionais e pessoas jurídicas inscritas no CREFITO-20 devem estar atentos aos prazos e condições especiais de pagamento.

VALORES DAS ANUIDADES

  • Pessoas físicas: R$ 550,00
  • Pessoas jurídicas: R$ 550,00

DESCONTOS PARA PAGAMENTO ANTECIPADO

Os profissionais que optarem pelo pagamento à vista terão descontos progressivos, conforme o mês de quitação:

  • 20% de desconto para pagamentos realizados até 31 de janeiro de 2025;
  • 10% de desconto para pagamentos realizados até 28 de fevereiro de 2025;
  • 5% de desconto para pagamentos realizados até 31 de março de 2025.

PRAZOS E FORMAS DE PAGAMENTO

  • O pagamento integral pode ser feito até 30 de abril de 2025, sem descontos.
  • Possibilidade de parcelamento em 8 vezes sem juros, com vencimento da primeira parcela no último dia útil de janeiro e as demais nos meses subsequentes.
  • Em caso de atraso, haverá incidência de multa de 2% sobre o valor principal, acrescida de juros de mora com base na taxa SELIC.

Essa é uma oportunidade para garantir sua regularidade com o Conselho e ainda economizar. Planeje-se e aproveite os descontos oferecidos!

Para mais informações, entre em contato com o CREFITO-20.

1 de October de 2024

Chamamento Público – Equipamentos de informática

O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 20ª REGIÃO (CREFITO – 20), com sede na Avenida Djalma Batista, n.º 1.719 (Edifício Atlantic Tower) – Torre Medical, 3º andar, sala 310, bairro: Chapada, Manaus/AM, inscrito no CNPJ n.º 55.151.024/0001-33 torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.

Aviso de Dispensa de Licitação

Aviso de Prorrogação

Resultado Final do Aviso de Dispensa de Licitação