Fixa e estabelece o Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterap\u00eauticos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Plen\u00e1rio do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es, nos termos das normas contidas no artigo 5\u00ba, incisos II e XII, da Lei Federal n\u00ba 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e na Resolu\u00e7\u00e3o-COFFITO n\u00ba 413, de 19 de janeiro de 2012, em sua 357\u00aa Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria, realizada em 28 de mar\u00e7o de 2022,<\/p>\n\n\n\n RESOLVE:<\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba Fica aprovado, conforme os incisos II e XII do artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 6.316, de 17 de dezembro de 1975, o Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterap\u00eauticos \u2013 RBPF, nos termos constantes desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n PARTE I<\/p>\n\n\n\n DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00ba As altera\u00e7\u00f5es introduzidas nesta edi\u00e7\u00e3o possibilitaram contribui\u00e7\u00f5es dos CREFITOs, foram analisadas e discutidas pela Comiss\u00e3o Nacional de Procedimentos Fisioterap\u00eauticos \u2013 CNPF-COFFITO e aprovadas em reuni\u00e3o plen\u00e1ria do COFFITO.<\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba O Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterap\u00eauticos \u2013 RBPF deve ser utilizado como uma refer\u00eancia para a descri\u00e7\u00e3o dos procedimentos fisioterap\u00eauticos por meio de consultas, exames funcionais, interven\u00e7\u00f5es fisioterap\u00eauticas, consultorias, assessorias e gest\u00e3o. Esses, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o-COFFITO n\u00ba 367, de 20 de maio de 2009, t\u00eam como base a linguagem da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Sa\u00fade \u2013 CIF, nesta Resolu\u00e7\u00e3o combinada com a Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Interven\u00e7\u00f5es em Sa\u00fade \u2013 ICHI, a fim de compatibilizar as nomenclaturas dos procedimentos com as diretrizes da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade \u2013 OMS.<\/p>\n\n\n\n Art. 4\u00ba A revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o constantes desta Classifica\u00e7\u00e3o t\u00eam o prop\u00f3sito \u00e9tico-deontol\u00f3gico, no sentido de reconhecer e amparar procedimentos fisioterap\u00eauticos eficazes e resolutos \u2013 sob a \u00f3tica das evid\u00eancias cient\u00edficas, em prol da seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os fisioterap\u00eauticos no sistema de sa\u00fade brasileiro.<\/p>\n\n\n\n Art. 5\u00ba Nesta Resolu\u00e7\u00e3o, a CNPF prev\u00ea atualiza\u00e7\u00e3o bianual do RBPF, estipulando os anos pares para publica\u00e7\u00e3o e o per\u00edodo de 1\u00ba de fevereiro a 31 de mar\u00e7o dos anos \u00edmpares para encaminhamentos de proposi\u00e7\u00f5es de mudan\u00e7as ao COFFITO, pelos regionais, por profissionais e entidades associativas conveniadas.<\/p>\n\n\n\n PARTE II<\/p>\n\n\n\n ORIENTA\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n\n\n\n Se\u00e7\u00e3o I<\/p>\n\n\n\n Da Classifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n Art. 6\u00ba O Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterap\u00eauticos \u2013 RBPF constitui-se em um instrumento b\u00e1sico para a caracteriza\u00e7\u00e3o dos atos fisioterap\u00eauticos no Sistema de Sa\u00fade Brasileiro, classificando-os e hierarquizando-os, com base na funcionalidade humana e em \u00edndices de valora\u00e7\u00e3o profissional, adequados ao exerc\u00edcio qualitativo e seguro da Fisioterapia brasileira.<\/p>\n\n\n\n I \u2013 esta classifica\u00e7\u00e3o ratifica a identidade do fisioterapeuta na forma adequada ao contexto das rela\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, invocando uma postura profissional \u00e9tica, comprometida com a melhoria da qualidade assistencial, com responsabilidade social, sem perder de vista o bin\u00f4mio autonomia e dignidade, que se completa com o amparo normativo dos seus atos e valora\u00e7\u00e3o condigna;<\/p>\n\n\n\n II \u2013 a precifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos contidos no RBPF est\u00e1 expressa em reais, atrav\u00e9s da interpreta\u00e7\u00e3o dos valores do Coeficiente de Valora\u00e7\u00e3o \u2013 CV<\/a>, propostos em car\u00e1ter \u00e9tico-deontol\u00f3gico, a fim de prover \u2013 minimamente \u2013 subs\u00eddio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o qualitativa e segura.<\/p>\n\n\n\n Se\u00e7\u00e3o II<\/p>\n\n\n\n Das Comiss\u00f5es Nacional e Regionais<\/p>\n\n\n\n Art. 7\u00ba As diretrizes para implementa\u00e7\u00e3o do RBPF junto ao Sistema de Sa\u00fade Brasileiro ser\u00e3o coordenadas pela Comiss\u00e3o Nacional de Procedimentos Fisioterap\u00eauticos \u2013 CNPF.<\/p>\n\n\n\n Se\u00e7\u00e3o III<\/p>\n\n\n\n Instru\u00e7\u00f5es Gerais<\/p>\n\n\n\n Art. 8\u00ba O presente Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterap\u00eauticos tem como finalidade viabilizar uma assist\u00eancia fisioterap\u00eautica adequada ao Sistema de Sa\u00fade Brasileiro. Por isto, caracteriza os procedimentos fisioterap\u00eauticos, fundamentados em recomenda\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e demandas epidemiol\u00f3gicas atuais, e estabelece seus respectivos \u00edndices m\u00ednimos de pre\u00e7os por procedimentos, baseados em estudo cient\u00edfico-econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n Art. 9\u00ba Somente o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional \u2013 COFFITO poder\u00e1 alterar esse referencial em sua estrutura, nomenclatura e precifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos.<\/p>\n\n\n\n Art. 10. Preconiza-se a utiliza\u00e7\u00e3o do modelo, da linguagem e da estrutura da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Sa\u00fade \u2013 CIF, da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), para a descri\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es funcionais, altera\u00e7\u00f5es estruturais, limita\u00e7\u00f5es de atividades, restri\u00e7\u00f5es da participa\u00e7\u00e3o social e do envolvimento dos fatores ambientais, nos prontu\u00e1rios e relat\u00f3rios eventualmente necess\u00e1rios para o exerc\u00edcio profissional do fisioterapeuta.<\/p>\n\n\n\n Art. 11. Os valores do RBPF est\u00e3o expressos em Coeficiente de Valora\u00e7\u00e3o \u2013 CV. Cada CV vale no m\u00ednimo R$ 0,79 (setenta e nove centavos de Real), este atualizado em 29 de janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n Art. 12. Os valores s\u00e3o precificados em reais, com reajuste anual, aplicando-se o valor acumulado ao ano do \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor da Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas \u2013 IPC\/FIPE \u2013 Setor Sa\u00fade, e\/ou outros que o substitua, respondendo \u00e0s perdas inflacion\u00e1rias no per\u00edodo, com data-base no dia 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba Os valores previstos no Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterap\u00eauticos foram estabelecidos por meio de estudos qualificados e traduzem a realidade mercadol\u00f3gica atual, servindo como par\u00e2metro mediano aos profissionais, devendo ser observado sob esse prisma.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba O referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterap\u00eauticos previstos nesta Resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o obriga o profissional e nem mesmo dever\u00e1 atribuir responsabilidade \u00e9tico-disciplinar em caso de sua inobserv\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n Art. 13. Os procedimentos fisioterap\u00eauticos poder\u00e3o receber precifica\u00e7\u00e3o acrescida de 20% (vinte por cento), quando realizados por especialistas profissionais na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, com certifica\u00e7\u00e3o chancelada pela associa\u00e7\u00e3o cient\u00edfica respectiva e registrada pelo COFFITO.<\/p>\n\n\n\n Art. 14. Os casos omissos ser\u00e3o deliberados e resolvidos pelo Plen\u00e1rio do COFFITO.<\/p>\n\n\n\n Art. 15. Fica revogada a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 482, de 1\u00ba de abril de 2017.<\/p>\n\n\n\n Art. 16. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n ABIDIEL PEREIRA DIAS<\/p>\n\n\n\n Diretor-Secret\u00e1rio em exerc\u00edcio<\/p>\n\n\n\n ROBERTO MATTAR CEPEDA<\/p>\n\n\n\n Presidente do Conselho<\/p>\n\n\n\n ANEXO 1 \u2013 Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterap\u00eauticos \u2013 RBPF<\/a><\/p>\n\n\n\n