O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20ª Região (CREFITO-20) informa que realizará uma contratação direta, com dispensa de licitação, conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 demais normas aplicáveis.

A presente contratação tem por objeto a aquisição de smartphones corporativos destinados ao uso dos servidores do CREFITO-20. Todos os requisitos, especificações técnicas e condições para a execução do objeto encontram-se detalhadamente descritos neste Aviso e no Termo de Referência que o acompanha.

Aviso e Termo de Referência

QUEM PODE SOLICITAR?
A solicitação cabível aos Fisioterapeutas e/ou Terapeutas Ocupacionais sócios de empresa de Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Empresário Individual (EI), devidamente registrados no CREFITO-20 até o prazo máximo de 31 de dezembro de 2025. A solicitação está condicionado a regularidade pecuniária de ambas as inscrições, conforme Resolução COFFITO nº 635/2025, Art. 7º, § 3º.

QUAL O PRAZO PARA SOLICITAR A ISENÇÃO?
As solicitações devem ser enviadas ao CREFITO-20 até o dia 20 de janeiro de 2026.

COMO DEVE SER ENVIADA A SOLICITAÇÃO?
1º PASSO: Acesse os Serviços Online do CREFITO-20: https://crefito-20.implanta.net.br/servicosOnline/
2º PASSO: Clique na Área Login, com seu CPF e Senha;
3º PASSO: Uma vez acessado seu Portal de Serviços, clique em Requerimentos > ADM – Solicitação de Isenção da Anuidade de Pessoa Física (PF) 2026 – SLU/EI;
4º PASSO: Anexe os documentos obrigatórios;
5º PASSO: Aguarde análise do Setor de Secretaria do CREFITO-20.

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
1. Para solicitar, baixe, imprima, preencha e assine o Solicitação de Isenção da Anuidade de Pessoa Física (PF) 2026 – SLU/EI, de preferência, digitalmente. Caso seja preenchido manualmente, digitalize o documento. Após, anexe o PDF nos Serviços Online > Requerimento para solicitação de isenção da Anuidade Pessoa Física 2026 – SLU/EI;
2. Em seguida, anexe também os seguintes documentos:

• – Contrato Social – Última Alteração Contratual da Sociedade Limitada Unipessoal ou Empresário Individual: O documento é emitido pela Junta Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA): https://www.jucea.am.gov.br ou pela Junta Comercial do Estado de Roraima (JUCERR): https://jucerr.rr.gov.br ;
• – Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ): O documento é emitido através do site da Receita Federal: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp
• Documento de Identificação dos Sócios: Anexar digitalização do RG/CIN ou CNH digital (preferível o documento digital).

OBS.: Profissionais que pediram isenção em 2025 devem solicitar novamente o benefício.

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20ª Região (CREFITO-20) informa que realizará uma contratação direta, com dispensa de licitação, conforme previsto no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, na Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais normas aplicáveis.

A contratação tem como objetivo a aquisição de equipamentos de informática. Todos os requisitos e condições estão descritos neste Aviso de Contratação Direta e no Termo de Referência a seguir:

AVISO / TERMO DE REFERÊNCIA

Contrato

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20ª Região (CREFITO-20) informa que realizará uma contratação direta, com dispensa de licitação, conforme previsto no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, na Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais normas aplicáveis.

A contratação tem como objetivo a aquisição móveis de escritório. Todos os requisitos e condições estão descritos neste Aviso de Contratação Direta e no Termo de Referência a seguir:

AVISO / TERMO DE REFERÊNCIA

O Conselho destacou-se como o único Conselho profissional presente com estande próprio, reafirmando seu compromisso com a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20ª Região (CREFITO-20) participou ativamente do 10º Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde, realizado nos dias 6, 7 e 8 de setembro, no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus.

O CREFITO-20 destacou-se como o único Conselho profissional presente com estande próprio, reafirmando seu compromisso em fortalecer a representatividade da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional nos espaços de discussão da saúde coletiva.

Segundo o presidente do Conselho, Dr. Marcos Giovanni, o principal objetivo da participação da autarquia no evento foi ampliar o diálogo com os secretários de saúde da capital e do interior dos estados do Amazonas e de Roraima.

“Conversar com os gestores de saúde dessas cidades é fundamental para garantir maior inserção dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nos municípios e buscar o cumprimento da jornada de 30 horas semanais, além de outras questões legais que envolvem esses profissionais nas redes municipais de saúde”, destacou.

A Lei Federal nº 8.856/1994 estabelece que a jornada de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é limitada a 30 horas semanais, tema reforçado pelo Conselho junto aos gestores presentes.

O CREFITO-20 também ressaltou a obrigatoriedade do registro profissional no Conselho para o exercício regular da profissão, assim como o registro de empresas e órgãos públicos. Dessa forma, toda unidade de saúde que ofereça serviços de fisioterapia e/ou terapia ocupacional deve estar devidamente registrada.

Durante o evento, o estande do Conselho recebeu a visita da secretária de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), Dra. Nayara Maksoud, além de representantes do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), reforçando ainda mais a relevância das profissões na região Norte.

Representaram a instituição o presidente, Dr. Marcos Giovanni Santos Carvalho, o diretor-secretário, Dr. Lucas Lima de Morais, e o diretor-tesoureiro, Dr. Jerônimo Correia, acompanhados de outros membros do Conselho. A participação possibilitou estreitar o diálogo com gestores municipais e ampliar a visibilidade da atuação do CREFITO-20 na região.

Sobre o Congresso:
O evento reuniu representantes de 16 estados entre os dias 6 e 8 de setembro. Com o tema “Do Norte ao Nordeste: Regionalização e a Gestão Municipal diante dos Desafios Climáticos e de Acesso à Saúde”, o congresso trouxe pautas atuais, como a preparação para a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em Belém (PA), em 2025. Também contou com a participação de gestores, profissionais e especialistas do Sistema Único de Saúde (SUS), além de representantes do Ministério da Saúde.

Foto: Thais Matos

Para emitir a sua é fácil! Primeiramente acesse o SICOFITO. Saiba mais sobre essa primeira etapa no tutorial de solicitação da sua carteira digital.

Em alguns dias você receberá um e-mail com o link de acesso ao ProID, que é um serviço de fornecimento de carteiras profissionais digitais. Siga os passos requeridos pela plataforma, conforme ensinado no tutorial desta segunda etapa.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), por meio de seu Grupo de Trabalho sobre Atenção Domiciliar, está conduzindo uma pesquisa com o objetivo de avaliar o perfil dos fisioterapeutas que atuam nessa área.

O principal propósito é compreender as competências, desafios enfrentados e necessidades de capacitação desses profissionais, contribuindo para o desenvolvimento de ações e políticas que promovam a qualificação da prática e assegurem um atendimento de qualidade aos pacientes em seus domicílios.

Como os dados serão utilizados?
Os dados coletados serão analisados de forma agregada e totalmente anonimizada, sendo utilizados exclusivamente para fins de pesquisa e para a elaboração de relatórios técnicos que subsidiarão as ações do COFFITO. As informações servirão de base para o planejamento de estratégias voltadas ao fortalecimento da atuação profissional na atenção domiciliar.

Participação e Confidencialidade
A participação na pesquisa é voluntária e anônima. Todas as informações fornecidas serão tratadas com rigorosa confidencialidade e utilizadas apenas para fins acadêmicos e institucionais, respeitando integralmente a privacidade dos respondentes.

Sua colaboração é fundamental para o fortalecimento da fisioterapia no contexto domiciliar. Participe e contribua para o avanço da nossa profissão!

Consulta Pública aos Fisioterapeutas Brasileiros – Fisioterapia Domiciliar no Brasil

O Projeto de Lei (PL) nº 988/2015 está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe a criação de um piso salarial nacional no valor de R$ 4.650 para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Atualmente, o projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do deputado Duarte Jr (PSB-MA).

A implantação do piso salarial representaria um impacto de apenas 0,5% no orçamento do Ministério da Saúde — um custo relativamente baixo diante dos benefícios para os profissionais, como a redução da sobrecarga de trabalho e da necessidade de múltiplos vínculos empregatícios

Paralelamente ao PL, também tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2022, relatada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Essa PEC tem o objetivo dá mais segurança ao piso salarial, garantindo a sua constitucionalidade.

A atuação conjunta do PL e da PEC é estratégica: enquanto o projeto estabelece o valor do piso, a emenda constitucional assegura sua sustentação jurídica. Por isso, a mobilização da categoria é fundamental para pressionar os parlamentares e garantir que ambas as propostas avancem no Congresso Nacional.

O CREFITO 20 tem como um dos pilares a promoção da ética e da qualidade na atuação dos profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Para isso, é fundamental a colaboração de todos para o combate de práticas irregulares e infringentes.

Se você presenciou ou tem conhecimento de alguma irregularidade ou violação das normas profissionais, podemos ajudá-lo a averiguar a situação. Você pode fazer a denúncia de forma identificada ou anônima, conforme sua escolha.

• Denúncia Identificada: Caso você tenha optado por uma denúncia identificada, o DEFIS pode entrar em contato com você para mais informações ou para atualizar o andamento do processo. Para acompanhar o status de sua denúncia, você pode nos contatar diretamente pelo telefone (92)99510-6738 ou e-mail denuncia@crefito20.org.br.

• Denúncia Anônima: Caso prefira não se identificar, seu anonimato será mantido durante toda a apuração. No entanto, não será permitido seu acompanhamento, ou acesso aos dados de fiscalização.

Clique aqui e acesso o formulário.

Acesse aqui o Portal de Serviços Online do CREFITO-20